Arthur Borges Lacerda
1. Conceito, objetivos e funcionamento.
O bolsa-família é um programa organizado pelo governo brasileiro que tem como objetivo a transferência direta de renda, beneficiando famílias em situação de pobreza (renda mensal por pessoa de até R$120,00) e extrema pobreza (renda mensal por pessoa de até R$60,00). Ocorre uma distribuição de renda de R$20,00 a R$182,00, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças e adolescentes até 17 anos. Ele integra o programa FOME ZERO,que, como define o governo, trata-se de um programa que “visa assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.”
O programa em questão visa levar uma alimentação digna e adequada aos que vivem nessas situações catastróficas, impondo certas condições a serem cumpridas pelos beneficiários. Como objetivo, além de acabar com a fome levando alimentação adequada, visa o aumento da freqüência escolar e a drástica diminuição do trabalho infantil.
Esses objetivos são observados no que o governo chama de condicionalidades. As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias e que precisam ser cumpridos para a continuidade do benefício. Essas condições devem ser: na área da saúde, com o acompanhamento de vacinação, crescimento e desenvolvimento da criança, além do pré-natal das gestantes e nutrição nos recém nascidos; na área da educação, exigindo uma alta freqüência escolar; e na assistência social, cobrando uma freqüência em serviços socioeducativos para adolescentes. Essas condicionalidades visam responsabilizar os beneficiários e tentar um programa para que a pobreza não passe por gerações.
2. Da efetividade: aspectos contraditórios e desvio do objetivo.
O programa em questão, como já abordado anteriormente, visa levar às famílias necessitadas o direito à alimentação. Já que o objetivo é suprir a falta de alimentos, a meu ver, seria mais correto a entrega de cestas básicas, ou seja, o alimento em si, do que uma transferência de renda em espécie. Com o atual método que o programa utiliza não há a possibilidade de controle do uso da renda recebida pelas famílias carentes. Nasce aí um problema: não tem como garantir que o dinheiro repassado para essas famílias, realmente irão para a alimentação e não para o sustento de vícios, ou qualquer outro tipo de compra. Então, analisando o caso, há um desvio de objetivo, pois o dinheiro enviado para garantir a alimentação adequada está tendo outro fim.
No mesmo âmbito, do problema da transferência de renda e não do fornecimento de alimentos, temos uma falha que fere a estrutura objetiva do programa. O bolsa-família visa garantir a segurança alimentar e nutricional, com comidas saudáveis, em qualidade e quantidade suficiente. Mas como garantir que o que está sendo consumido é realmente benéfico para a pessoa muitas vezes anêmica? Infelizmente não há a mínima condição de fiscalizar esse problema, ficando o governo responsável por repassar a renda, mas sem saber o fim dessa quantia, prejudicando o objetivo inicial do programa.
Num segundo momento, podemos observar o previsto nos objetivos iniciais que é a conquista da cidadania pelas pessoas que vivem nessa situação de pobreza. O bolsa-família prevê alguns serviços para a tentativa de reinclusão dessa família, porém apresenta em focos erroneamente escolhidos. Jamais seria contra o fornecimento de alimento aos necessitados, acho dever de qualquer cidadão – e com o governo não poderia ser diferente – dar alimento a quem necessita, porém de nada adianta fornecer o alimento sem dar a devida base para a inclusão da verdadeira cidadania naquele lar. Proporcionar a essa família uma profissionalização, um serviço de planejamento e estrutura familiar, deixando os adultos e as crianças preparados, para que, no futuro, essa cidadania ocorra e os beneficiários possam andar com as próprias pernas, sem depender de apoio do governo e fazendo o nosso país crescer.
Juntamente com os objetivos supracitados, deveriam ocorrer, além do programa de alfabetização para adultos, um serviço de qualificação para profissionalizar os adultos dessa família, assim dando armas para partirem em uma luta por uma vida melhor e também qualificando diversos setores do país. Para o desenvolvimento que o país busca, levando dignidade e cidadania para classes sociais menos favorecidas, deve ser imprescindível a busca por autonomia dessas famílias e isso só vem com trabalho qualificado. Com a possibilidade de um emprego e uma prévia noção de planejamento e estrutura familiar, os erros não serão repassados por gerações.
Com a política eleitoreira adotada pelo governo, apenas pensando no momento e em angariar votos, fica clara a não preocupação de auxiliar as classes menos abastadas na ascensão social em próximas gerações. Analisando a falta de programas sociais, de qualificação pessoal e profissional, a tentativa de rompimento do ciclo de pobreza fica inapta e sem possibilidades de acontecimento, deixando assim as famílias dependentes desses programas de “esmola”.
Outro aspecto contraditório no programa, fica à cargo da freqüência na escola. Tira o jovem da rua e do trabalho, porém com a qualidade de ensino que temos no nosso país não muito acrescenta culturalmente ao aluno. Escolas com pouca estrutura, professores mal remunerados, desmotivados e despreparados, além da falta de interesse e de comprometimento do aluno – estando ali por obrigação – tornam a intenção pouco útil à sociedade.
Observando o programa e suas “estatísticas”, um dos grandes trunfos utilizados por apoiadores do atual programa – sem mudanças na estrutura – é a redução do número de famílias em nível de pobreza e extrema pobreza. Analisando o fato com um mínimo conhecimento de economia e de mercado percebe-se que essa diminuição da pobreza deve-se em grande parte ao aumento do salário mínimo e não ao bolsa-família. Um auxílio que deve garantir o alimento não tem condições estruturais de tirar uma família da situação de pobreza. Essa política de valorização do salário mínimo, aliado a um grande crescimento econômico, parecem ser o maior fator para a redução da pobreza. Reduzem a pobreza, porém não a desigualdade.
E por fim, abordando o aspecto principal do produto vem o ônus político pago por quem propõe mudanças no programa. Seja abordando valores, tempo de contribuição, ou qualquer outro aspecto polêmico, imediatamente o político paga o ônus da reprovação popular e dos políticos populistas. Amarrando eleitores de classe baixa, que votam não por competência, mas sim por interesse particular – pelo político em questão ter dado algum acréscimo à sua vida – os candidatos crescem e os burocratas políticos são verdadeiramente contra qualquer mudança e qualquer cancelamento. Finalizando enfim, não se deve retirar o programa, mas sim sofrer algumas modificações para otimização do fim último desse programa. Devem-se acrescentar programas de profissionalização e inserção da cidadania para uma futura ascensão social da família.
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