Escutas telefônicas ilegais: A herança da metodologia da ditadura militar brasileira.

1. Introdução

Como podemos observar, devido aos últimos acontecimentos, o poder de polícia brasileiro vem utilizando-se cada vez mais dos famigerados “grampos” telefônicos para a “captura da sua presa”. Aproveitando o embalo da satisfação popular, por verem criminosos de maior poder aquisitivo sendo presos cinematograficamente, os responsáveis pelas ações vêm apelando ao uso de meios um tanto quanto indevidos.

Deixando de lado o direito à liberdade individual, ignorando o espaço reservado para a privacidade de cada um e também deixando de lado a dignidade da pessoa humana, os responsáveis pelo poder de polícia abusam de métodos que ferem esses princípios - e tudo em busca da sua “efetividade” para o desfecho da investigação.

A busca inescrupulosa de evidências, além da maciça aprovação popular nas recentes ações, vem colocando em evidência o uso ou não uso de escutas ou métodos que ferem o direito mais íntimo de qualquer pessoa.

Seria esse desrespeito aos direitos, herança da ditadura pré-existente à nossa democracia, visto que a maior culpada desse fato deriva dessa época? Seria a busca pela efetividade do contingente militar o culpado por esses métodos? Questões pertinentes, que serão respondidas no desenrolar do texto.

2. Linha do tempo

Em 1927, o então presidente Washington Luís, cria o Conselho de Defesa Nacional, cujo objetivo era a captação de informações estratégicas. Para poupar o executivo dessa função penosa, o então presidente do “coronelismo” criou esse braço no governo para o descobrimento de informações pertinentes à determinadas investigações.

A realidade social de 1927 era fortemente ligada à currais eleitorais, às famosas fraudes eleitorais, o voto de cabresto e ao revezamento do criador de café, com o pecuarista produtor de leite no poder (famosa política café-com-leite). Ou seja, essa ramificação governamental, foi criada com um objetivo final, onde os meios inobservavam características básicas de Direito previstas hoje em nossa legislação, como o Direito individual. Apesar dessa política já estar em decadência, ainda era presente a falta de ética e decoro entre os políticos.

Em 1946, após o final da Segunda Guerra, quando Eurico Gaspar Dutra tomou posse como principal governante do Brasil, cria-se o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações - SFICI, vinculado à estrutura do Conselho de Segurança Nacional. Essa nova denominação não muda a metodologia do serviço na busca pelo fim último – as evidências criminais.

Como podemos observar nas diretrizes da Constituição Federal promulgada no mesmo ano, ainda não eram observados direitos básicos individuais e assim sendo, esse serviço não prezava o respeito à privacidade do indivíduo.

Com a Constituição Federal de 1946 ainda em vigor, os militares chegam ao poder e consolidam a sua ditadura. Com o advento da ditadura militar uma nova nomenclatura sucede o então o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações. O Serviço Nacional de Informações (SNI) sucede o SFICI, porém não muda a metodologia e inobservância a princípios e diretrizes básicos. Como foi de praxe durante a ditadura militar, ocorreu não só a inobservância, mas também um forte desrespeito aos direitos e garantias individuais, com uma forte e inconseqüente política de solução de crimes e problemas sócio-políticos.

Durante o regime militar o Serviço Nacional de Informações, foi o responsável por colocar freios à atividades como a censura, a investigação de dissidentes políticos, de “baderneiros” e movimentos sociais diversos. Essas tarefas de conter esses tantos “problemas” – como era dito na época – vai contra os princípios de um serviço de inteligência democrático e ferindo diretamente o que dispões o Art. 5º da nossa atual constituição.

Para ter uma básica noção do poder de influência do SNI, dois de seus líderes, tornaram-se Presidentes da República, em anos subseqüentes ao seu comando no Serviço.

3. O vácuo entre o militarismo e a atual ABIN

Em 1990, após a queda da ditadura militar é extinto o então Serviço Nacional de Informação e o serviço de captura de informações fica por conta de secretários e sub-secretários da antiga Casa Militar, sob a coordenação de um agente do poder de polícia.

Nesse meio tempo em que a Casa Militar era a responsável pela busca de informações, grande parte do quadro de funcionários do SNI foi demitida do serviço público, porém a base foi mantida. Mentores e líderes foram mantidos no poder, assim mantendo também os ideais e os antigos procedimentos adotados pelo braço do governo ditatorial.

Embora o tempo, a nova corrente de pensamentos e a promulgação de uma constituição axioinspirada com direitos e garantias individuais, devessem extinguir possíveis elos entre o errôneo regime ditatorial e o atual e vigente democrático, não foi o que aconteceu. Os métodos investigativos continuaram o mesmo e a inobservância de escrúpulos também.

4. Ligações entre SNI e a ABIN

Em 1999, o então presidente reeleito Fernando Henrique Cardoso cria a Agência Brasileira de Inteligência, tirando então da antiga Casa Militar o poder de captura de informações e dando essa incumbência para essa nova agência.

O primeiro diretor-geral responsável pela Agência recém criada foi o coronel Ariel Rocha de Cunto, deixando clara que a ligação entre a nova agência e o militarismo passado continuava viva.

A ligação entre a ABIN e o SNI deveria ser restrita às mesmas instalações, porém a manutenção do quadro de funcionários durante os anos em que o serviço ficou por conta do executivo, trouxe a mesma ideologia e pragmática à Agência, colocando-a como um prosseguimento do SNI.

Com seguidos diretores-gerais possuindo fortes ligações com o serviço da época militar e com a metodologia e ideologia sendo repassada para as novas gerações, ficaram intocáveis os cernes da agência.

5. A intervenção do Poder Executivo nos “grampos ilegais”

Embalando-se na grande sede de poder do atual Ministro da Justiça Tarso Genro, a ABIN por intermédio dos “arapongas” afrontou a nossa brilhantemente redigida Carta Magna e popularizou os “grampos telefônicos”, fazendo a essencial autorização judicial ser mero detalhe no processo investigatório. Utilizou-se da nossa imprensa sensacionalista com o uso de “externalidades” e pompas de “megaoperações” da Polícia Federal, para dar ênfase às ações, e soube-se através de depoimentos de policiais de carreira que o nosso Goebbels bigodudo, o ministro Tarso Genro, tinha acessos paralelos à grampos – legais e ilegais – ignorando a nossa lei prevista na nossa “Bill of Rights” do Artigo 5º e outras legislações.

Com essa atuação do nosso Ministro Justiceiro e sensacionalista, unindo-se ao contingente militar sobrevivente da ditadura que comanda a nossa Agência, forma-se então o ciclo impertinente e incabido ao nosso estado de Direito. Embora seja avesso à matérias jornalísticas – por na maioria das vezes tratar assuntos com forte parcialidade – parafraseio a revista “VEJA”: estamos em um estado de polícia. Perdemos nossa liberdade individual e tivemos o nosso sistema processual de provas violado, tudo pela busca da incriminação de potenciais criminosos.

O Direito, bem como seus operadores, devem buscar incessantemente a justiça e o bem-comum, porém observando certos preceitos e a nossa legislação e carta de Direitos. No meu modo de ver, a justiça deve ser buscada sem injustiças, pois o fim último reflete diretamente os meios utilizados para a sua busca. Em um mundo relativista, onde “os fins justificam os meios”, devemos ter um raciocínio lógico e axioinspirado, percebendo que cada atitude tomada reflete na legitimação e configuração de êxito do fim que buscamos, principalmente em se tratando de Direito e busca pelo justo.

6. Conflito de Direitos: Incriminação x Garantia de Direitos Individuais

Como argumento, usam-se os inimigos do atual estado democrático, que deve haver uma proporcionalidade para a aceitação desse tipo de prova - tida como ilegal – no curso do processo. Como já mencionado anteriormente, na busca da justiça como fim último, não deve ocorrer uma injustiça no meio, como pena de ter o fim último tido como justo, ilegítimo e sendo essa justiça tanto desejada, como sendo “injusta”. Injusta por ir contra o nosso sistema democrático e judiciário, desrespeitando o disposto na Carta Magna de 1988 e leis posteriores, também violando a liberdade e a dignidade da pessoa humana, deixando a individualidade do cidadão exposta a terceiros indesejados e quem sabe a uma possível exposição nessa mídia sensacionalista que temos em nosso país.

Outro ponto crucial do assunto abordado é que não há o que pesar, pois se deve utilizar o princípio da proporcionalidade quando há choques de Direito e o que há é o desrespeito a um Direito e a legislações mundiais, como o descrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Há uma busca, amparada pela ignorância do povo menos esclarecido, que embasado na crença de que quando os “ricos” são presos está ocorrendo à justiça, que para prender o culpado vale de tudo. Um erro não justifica o outro e um desrespeito a um Direito não justifica uma dita “justiça”.

7. Conclusão

Diante do exposto, podemos concluir que com a forte influência da nossa absurda ditadura – pelo quadro de funcionários da ABIN - e a busca incessante por “confetes” do nosso Ministro Justiceiro, vem formando um “exército araponga”, que desrespeita Direitos previstos em legislação nacional e internacional.

Uma “justiça” que nos bastidores tem uma exacerbada injustiça, violando a liberdade e a individualidade do cidadão não pode ser justa. Deve-se observar o previsto no Direito positivo, mas jamais esquecendo de preceitos fundamentais, axiológicos e filosóficos para evitarmos desastres jurídicos e populares.

Lembrando que, em qualquer outro lugar do mundo, onde configurando envolvimento de Ministros do Estado em afrontas à Constituição Federal, o senhor em questão estaria exonerado e fora do poder Executivo por falta de ética e afronta ao estado de Direito, enquanto no nosso país o atual presidente demonstra a seqüência do descaso e, fingindo estar alienado ao que está ocorrendo, esquece-se de detalhes e deixa o figurão continuar a exercer o cargo. Seria por medo do que as possíveis escutas vieram a revelar? Ou seria simplesmente por ser partidário do nosso presidente? São questões que nunca serão reveladas e que retiram a credibilidade do nosso governo federal.

A Instituição Familiar: um modo de mudar o mundo

Em um mundo em constante mudança, com seus habitantes sempre correndo, com pressa e alto grau de stress, as coisas vão se adaptando. A praticidade torna-se essencial e junto com essa praticidade, acabam por vir diversos fatores indesejáveis no aprimoramento do caráter do ser humano. Costuma-se com toda essa praticidade, banalizar diversas etapas na vida, importantíssimas para a formação do caráter, etapas essas que na causa final leva a resultados indesejados. Uma dessas banalizações que ocorre é com a distorção de valores que temos no primeiro convívio em sociedade da raça humana, o milenar conceito de instituição familiar, banalização essa que acarreta inúmeros problemas sociais que nos deparamos na realidade dos dias de hoje.
A instituição familiar, segundo o filósofo inglês Jaques Rousseau especificou no seu famoso trabalho “Do Contrato Social”, é a primeira convivência em sociedade que vivemos, o primeiro contato do homem com o próximo, onde ele aprende a dar os primeiros passos em rumo do convívio social. Analisando isso, conclui-se que é necessário uma base familiar forte, para a boa formação do caráter de uma pessoa. É nessa instituição que se deve aprender os princípios básicos de dignidade da pessoa humana e os valores puros, sem distorções, como ocorre na sociedade. Dentro dessa realidade que deve-se compreender o sentido da vida em sociedade, ou do “contrato social” que assinamos para essa vida, observando sempre que a única coisa que não perdemos é a nossa dignidade e a nossa consciência.
Podemos constatar na atual sociedade brasileira uma imensa diversidade de estilos de instituições familiares, se é que podemos denominar esse verdadeiro “carnaval” de incongruências de família. Observando, essa etapa de “escola” de valores que é papel da instituição familiar surge a questão: como criar uma criança nesses moldes, tendo uma instituição e uma base familiar completamente disforme do padrão para uma boa concreção do caráter do ser humano? A questão é complicadíssima, pois não cabe a nós julgarmos valores morais e éticos nem temos a capacidade pra isso, mas voltemos a fatos que ocorrem nessa atual geração, que será a próxima leva de criações de pessoas para o futuro do nosso país. Observamos nos jovens de hoje, uma tremenda individualização, uma grande preocupação com a chamada ordem menor, que é a do “eu e de quem me interessa”, onde apenas o que vale é o bem-estar do “eu”, pouco importando os sentimentos contidos em outra pessoa. A atual ordem social dos jovens acaba “coisificando” as pessoas, esquecendo que é um ser dotado de raciocínio e sentimentos, onde tudo que for feito sempre haverá um reflexo, e acaba por usá-las de modo a tentar alcançar a felicidade, nem que seja por algum momento.
Observando esse fato da “coisificação” da pessoa, que é comum dos jovens de hoje, analisemos primeiramente a vida afetiva, ou o que seria a vida afetiva de uma pessoa com princípios. Hoje, vemos uma festa como um grande “mercado de pessoas”, onde todos ali estão com seus corpos em evidência para negociá-los, como um novo tipo de escambo, só que utilizando o que um ser tem de mais importante e bonito que é o seu corpo. Agora eu me pergunto, qual o embasamento de princípios e valores que foi passado a esses jovens? Quem é apaixonado, ou quem tem o mínimo de conhecimento sabe, o quanto é especial um abraço, um aperto de mão, duas mãos entrelaçadas, um beijo, mas com duas pessoas que possuem algum vínculo, alguma intimidade e não com seres que conhecemos a pouco mais de 20 minutos e nem sabemos a procedência.
Em segundo plano, podemos ainda procurar no cotidiano dessa multidão de jovens, o quanto se corrompem em pequenos atos que nem notados são, e demonstram toda a axioaspiração encontrada na atual sociedade. Seria digno, juntar dinheiro do chão, mesmo sendo lógico que o dono viria a procurar mais tarde? É digno você furar uma fila quilométrica, apenas para o seu bem? No Brasil, ainda demos uma alcunha para a corrupção pequena, a qual chamamos de “jeitinho brasileiro”. Que honra temos nós, cidadãos corretos em ver a nossa sociedade, a brasileira, envolvida em uma pequena corrupção e ainda achar bonito. Depois, ainda choramos e reclamamos de nossos governantes, que são corruptos, imorais, antiéticos, quando vivemos em uma sociedade hipócrita, corrupta, imoral e antiética como um todo. Infelizmente, os nossos governantes são reflexos da nossa sociedade, de um sistema de valoração imundo.
Com base nessas afirmações, podemos concluir que a futura geração de pais, não possui o nível de valores necessário para a mudança que o país e o mundo está precisando. Teremos outra geração de jovens, preocupadíssimos com a ordem menor e quase ignorando a ordem maior, assim ficando inviabilizada a realização da nossa dignidade da pessoa humana. Até não afirmo que esses jovens que virão a ser a próxima geração de pais não tenham recebido valores, podem até ter recebido, mas como afirma o renomado filósofo Armando Câmara, a atual sociedade nos faz enxergar o valor de uma outra maneira, tornando o valor subjetivo, mas deixando o objeto lá. Ou seja, para mudarmos não basta ter esse valor, mas sim enxergar esse valor, verdadeiramente como ele é, na sua essência e na sua base.
Comprovando essa distorção de valores, vemos crianças criadas por duas instituições familiares diferentes, pois tem pais separados, com outra família constituída, e cada uma fazendo a criança enxergar o valor de uma forma diferente. Como uma criança vai saber qual dos valores está correto? Fica a critério da pessoa, mas o cerne da questão está na falta da maturidade e conhecimento que a criança tem.
Analisando todos os fatos, observamos uma sociedade praticamente axioaspirada, sem valores morais e éticos, extremamente individualista e ignorando a dignidade da pessoa humana. Deixo no ar a pergunta: o que será do mundo se essa axioaspiração for crescente?Pensem e reflitam se tudo que vivem vale a pena.

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